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A Resolução da Secretaria Estadual de Educação, N. 3.529, de 19 de dezembro de 2018, foi publicada em Diário Oficial neste dia 20, estabelecendo a aprovação do Calendário Escolar do ano 2019, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
A Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n. 2.787, de 24 de dezembro de 2003, na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e no inciso I do art. 24 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, RESOLVE: “Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar do ano 2019, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, conforme Anexos I, II e III desta Resolução, e dispor sobre o ano escolar/letivo do ano 2019. Art. 2º O início do ano escolar e do ano letivo 2019 ficam assim determinados: I - 4 de fevereiro, conforme Anexos I e II, desta Resolução; II - 11 de fevereiro, conforme Anexo III, desta; Art. 3º A data de início das atividades escolares, ano escolar/ano letivo, não poderá ser alterada, salvo por necessidade imperiosa de adequação ao calendário escolar da rede municipal de ensino, com vistas à garantia do transporte escolar para os estudantes das redes estadual e municipal de ensino.
O Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino terá a duração de 210 (duzentos e dez) dias, assim distribuídos: I - 205 (duzentos e cinco) dias letivos; II - 4 (quatro) dias de Exames Finais; III - 1 (um) dia Conselho de Classe Final e Término do Ano Escolar.
Consta ainda no documento datas referentes a sábado letivo, Formações Continuadas e reunião Família e Escola. O calendário é flexível e poderá sofrer adequações às necessidades de cada município ou eventualidade.
Maiores informações a respeito do Calendário podem ser obtidas pelo link http://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO9805_20_12_2018
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